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O processo de alteração de morada no Cartão de Cidadão (CC) é relativamente simples. Actualmente este processo pode ser realizado pelo próprio utilizador e sem qualquer custo associados?

Se tiver os códigos PIN do seu Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) ativa, pode alterar a morada do seu cartão de forma fácil e rápida através da internet (portal ePortugal) ou do telefone (telef: 300 003 990). É também possível alterar a morada do CC nos Espaços Cidadão e Balcões do IRN.

Quem pode alterar a morada do Cartão de Cidadão ?

  • Qualquer portuguesa/ês com Cartão de Cidadão válido.
  • Qualquer cidadã/ão brasileira/o abrangido pelo tratado de Porto Seguro que tenha Cartão de Cidadão válido e vá alterar a morada do Cartão para uma nova, em Portugal.
  • Se a pessoa tiver menos de 12 anos, só pode pedir a alteração de morada acompanhada de um representante legal, ou seja, de quem tiver responsabilidades parentais sobre ela. A/O representante legal tem de ter consigo um documento de identificação válido (CC, Bilhete de Identidade, autorização ou título de residência ou documento de inscrição no consulado).
  • Se a pessoa estiver interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, só pode pedir a alteração de morada acompanhada pela/o responsável pela sua tutela ou curatela. Essa/e responsável tem de ter consigo um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, autorização ou título de residência ou documento de inscrição no consulado).

O serviço de alteração de morada permite ao cidadão proceder à sua alteração de morada:

  • No cartão de cidadão e/ou
  • Nas entidades aderentes ao serviço: Automóvel Club de Portugal, Caixa Geral de Aposentações, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Estádio Universitário de Lisboa, EDP, EPAL, Instituto de Emprego e Formação Profissional, INATEL e Via Verde.

O que acontece depois de submeter o pedido de Alteração de Morada?

Caso a alteração de morada seja efectuada com sucesso no CC, receberá na nova morada uma carta de confirmação no prazo de cerca de cinco dias úteis (ou mais nos casos internacionais), que permite concluir o serviço.

Caso não receba a Carta de Confirmação ou tenha outras dúvidas sobre o Cartão de Cidadão, deverá contactar os serviços competentes, através do telefone n.º 21 195 05 00 ou do endereço de e-mail cartaodecidadao@dgrn.mj.pt.

O pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão, após efectuado e confirmado, é comunicado a cada uma das entidades envolvidas na iniciativa do Cartão de Cidadão, que engloba Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de beneficiário da Segurança Social, Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde e Cartão de Eleitor, ficando cada entidade responsável por efectuar essa mesma alteração.

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